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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 16:20
MPF/PA: Justiça condena fraudadores do seguro-desemprego e do FGTS
Decisões foram divulgadas entre os dias 21 e 24 de fevereiro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:22
Seguro desemprego sai em até 5 dias para todo Brasil na próxima semana
Homolognet permite rescisão do contrato de trabalho de forma automática. Com isso, concessão do seguro-desemprego sai mais rapidamente
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:49
Prorrogação do seguro-desemprego por até 12 meses está na pauta da CAS
O senador afirma que essa iniciativa tem por finalidade minimizar os efeitos da exclusão social a que muitos trabalhadores e suas famílias estão submetidos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
O benefício do seguro-desemprego para o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo
Referida condição e a forma como ocorre a concessão do benefício são questões tratadas neste artigo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 18:11
Desemprego e falta de dinheiro não autorizam nem justificam roubo, diz TJ
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, manteve condenação a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, imposta pela Comarca de Gaspar a Elias de Araújo Pires, por crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 12:28
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Estelionato. Seguro-desemprego. Agente menor de 21 anos ao tempo dos fatos. Prescrição.
Trata-se de apelação criminal interposta por Reinaldo Fernandes Pinto, Viviani Marrone e Delvanir Aparecido Gianati, condenados como incursos nas disposições do artigo 171, caput e § 3º, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:07
Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia (SEEB/RO).
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:28
Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia
Hoje o benefício é pago em 3, 4 ou 5 parcelas.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 15:39
Governo libera pedidos de seguro-desemprego atrasados por causa de saque imediato do FGTS
G1 publicou há uma semana reportagem que mostrava atraso na liberação do seguro-desemprego por
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 10:23
Projeto garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico por morte de empregador
O projeto determina a extinção do contrato em caso de morte do empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 10:23
Seguro-desemprego poderá ter desconto de INSS a partir de março
Governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 10:46
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:03
Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:51
Primeira Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
No entendimento da Turma, a rescisão do contrato de trabalho por ação voluntária do empregado não gera direito ao benefício.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:21
Dilma diz estar preocupada com desemprego e reclama de preconceito de gênero
A presidente acredita na recuperação da economia a partir de 2016 e destacou que sofre preconceito de gênero na avaliação de sua administração
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:16
Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 15:31
MTE identifica esquema que fraudava mais de R$ 15 milhões em concessão do Seguro Desemprego
Polícia Federal investigou a denúncia e desencadeou operação para prisão dos acusados
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:20
TRF descarta aplicar princípio da insignificância a fraude contra seguro-desemprego
O processo deverá retornar à Vara de origem para regular tramitação
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:12
Usina indenizará empregado por não fornecer da guia para seguro-desemprego
Motorista trabalhou por vários anos no transporte de açúcar da usina, mas foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviços ao empregador